Entenda as principais mudanças na CNH, o que já está valendo e o que ainda pode ser aprovado

A carteira nacional de habilitação está passando por diversas atualizações nos últimos anos. As mudanças na CNH afetam desde prazos de validade até novos modelos do documento, regras para motoristas iniciantes e limites de pontuação.

Essas alterações têm impacto direto no dia a dia de milhões de condutores e merecem atenção, principalmente para quem vai renovar ou tirar a habilitação pela primeira vez.

A seguir, você confere o que já está valendo e o que pode ser modificado em breve.

Quais foram as principais mudanças na CNH até agora?

Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por atualizações importantes, promovidas pela Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Veja as alterações que já estão em vigor:

O prazo de validade da CNH foi ampliado

Um dos pontos mais relevantes foi a extensão do prazo de validade da CNH. Agora, o tempo de renovação varia conforme a idade do motorista:

  • Até 49 anos: validade de 10 anos

  • De 50 a 69 anos: validade de 5 anos

  • A partir de 70 anos: validade de 3 anos

A medida visa facilitar a vida dos condutores e reduzir burocracias.

A pontuação máxima permitida aumentou

Outra mudança importante foi no sistema de pontos. Antes, o limite era de 20 pontos em 12 meses. Com a nova regra, o teto varia conforme a gravidade das infrações:

  • 40 pontos para quem não comete infração gravíssima

  • 30 pontos com uma infração gravíssima
    20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas

Essa flexibilização beneficia principalmente motoristas profissionais, que agora têm mais margem antes da suspensão.

O exame toxicológico passou a ter mais exigência

Motoristas das categorias C, D e E, mesmo que não estejam exercendo atividade remunerada, precisam realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. O descumprimento pode gerar multa e até suspensão do direito de dirigir.

Houve mudança no modelo físico da CNH?

Desde junho de 2022, um novo modelo da carteira passou a ser emitido, com visual mais moderno e novos itens de segurança. Entre as novidades estão:

  • QR Code atualizado

  • Campo para nome social

  • Tradução em inglês e espanhol

  • Classificação por tipo de veículo (com pictogramas)

A mudança no design ajuda a harmonizar o padrão brasileiro com os modelos internacionais.

O que ainda pode mudar na CNH nos próximos anos?

Algumas propostas continuam em análise e podem ser implementadas em breve. Acompanhar essas possibilidades ajuda a se preparar com antecedência.

A CNH pode deixar de ser obrigatória para motos de até 50cc?

Uma proposta que já gerou bastante discussão é a de permitir que motos de até 50 cilindradas (as chamadas “cinquentinhas”) possam ser conduzidas sem necessidade de CNH — apenas com uma autorização simplificada.

Apesar de polêmica, essa proposta já foi debatida no Congresso e ainda pode voltar à pauta.

A renovação digital pode se tornar padrão?

O avanço da tecnologia está forçando o Detran a adotar mais recursos digitais. A renovação 100% online da CNH, sem necessidade de ir ao posto, já é realidade em alguns estados e pode se expandir nacionalmente.

Isso facilitaria o processo, principalmente para quem já passou por exames médicos e não teve alterações de saúde.

Novas categorias e autorizações especiais podem surgir?

Com a popularização de novas formas de transporte, como patinetes elétricos, micro veículos e carros autônomos, o CTB pode incluir novas categorias ou autorizações específicas nos próximos anos.

Essa mudança deve acontecer de forma gradual, à medida que as tecnologias forem se consolidando no Brasil.

Fique por dentro das mudanças

Entender as mudanças na CNH é essencial para manter sua documentação em dia, evitar multas e dirigir com tranquilidade. Com as regras em constante evolução, é importante acompanhar as atualizações e buscar informações em canais oficiais.